Portugal está empenhado na transição energética

O Acordo de Paris, em 2015, trouxe uma mudança de paradigma na sociedade: apenas com o contributo de todos seria possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas e travar o aquecimento global do planeta a apenas 2 ºC acima dos níveis pré-industriais. A partir daqui, a Comissão Europeia apresentou uma série de pacotes estratégicos para dar resposta nas diferentes áreas a este desafio global, de onde se destacam o Pacote Energia Clima 2030, o Pacote Mobilidade Limpa e o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus.

Este último pacote prevê “que todos os Estados-membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030”, diz o Portugal Energia, um plano que é apresentado como “o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030”.

As metas são ambiciosas mas, nesta matéria, “Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia rumo à neutralidade carbónica e a uma economia neutra em carbono, baseada em fontes de energia renováveis, com foco na eficiência energética e no consumidor de energia”.

A visão para Portugal de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 parece simples: promover a descarbonização da economia e a transição energética visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos.

Basicamente, as metas nacionais para 2030 pressupõem uma redução entre 45% e 55% dos gases com efeito de estufa, um aumento de 35% na eficiência energética, mais 47% no uso das energias renováveis, 20% nas renováveis nos transportes e um aumento de 15% na capacidade de interligações elétricas.

Uma transição energética inclusiva

As respostas criadas para o encerramento da central elétrica a carvão do Pego “mostram que podemos fazer a transição energética sem deixar ninguém para trás, assegurando que o marco histórico de um Portugal sem eletricidade produzida por carvão é possível, com ganhos para o ambiente e sem perda de emprego, de rendimento, de atratividade do território”, disse o primeiro-ministro, António Costa, em novembro do ano passado, na apresentação de Medidas para uma Transição Justa. “Para esta transição ser bem-sucedida, precisa de ser também justa e inclusiva, não deixando ninguém para trás.” 

Estas medidas vão ser financiadas com 224 milhões de euros, que vão incidir em três áreas. Em Matosinhos, onde encerrou a refinaria de petróleo da Galp, vão ser aplicados 60 milhões de euros. No Médio Tejo, com o encerramento da central termoelétrica do Pego e Centro Litoral, onde há indústria intensiva em carbono, como o vidro e a cerâmica, vão ter direito a 90 milhões. Por último, Sines, onde encerrou a central termoelétrica a carvão e onde está instalada indústria de produtos petrolíferos, fica com 74 milhões.

O governante lembrou que as duas centrais termoelétricas a carvão, no Pego e em Sines, asseguravam 28% da eletricidade que o país consumia em 2015. O encerramento destas duas centrais tem uma contribuição muito significativa para a redução das emissões de CO2 já que, com o seu fecho, 10% do objetivo para atingir a neutralidade carbónica em 2050 fica assim cumprido.

O compromisso do PRR

Já em junho deste ano, foi lançado o primeiro aviso para candidaturas a apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à concretização de comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo, com uma dotação de 30 milhões de euros. Em comunicado citado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática define que o programa “tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC)”.

O gabinete liderado por Duarte Cordeiro comunica que se pretende que as medidas a apoiar “possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 megawatts”.

As notícias parecem, de resto, positivas. Em abril passado, a produção de energia elétrica atingiu os 3533 GWh, com 68,6% a chegar das energias renováveis e apenas 31,4% das energias fósseis.