A nova era energética na Europa

A guerra que deflagra tão perto de nós, no continente europeu, trouxe à tona, problemáticas que estavam submersas e que eram desconhecidas pelo cidadão comum. Até ao momento em que a “torneira” da energia se fecha.

As interrupções do fornecimento de gás à Bulgária, à Polónia e à Finlândia demonstraram a urgência de resolver a falta de fiabilidade do aprovisionamento energético russo. Quando vivemos na iminência de ficarmos sem energia para as nossas ações diárias, a urgência de recorrermos a um “plano B” torna-se uma prioridade para todos os países. Aqui refiro-me essencialmente à Europa, pois somos nós, europeus que mais dependemos da energia proveniente da Rússia e com todas as sanções impostas na sequência da invasão à Ucrânia, a crise energética instalou-se. Assistimos, diariamente, à incerteza exacerbada sobre a oferta, com consequências no aumento dos preços da energia que, aliás, se sentia há já vários meses (originalmente fomentada pela forte procura global de gás na sequência da recuperação económica pós-covid-19), pelo que o argumento para uma rápida transição para energia limpa e aumentar a independência energética da Europa ganhou outra dimensão.

Por isso, tivemos de acelerar o desenvolvimento de políticas energéticas para salvaguardar as necessidades dos consumidores e não pôr em risco o seu bem-estar. A Comissão Europeia propôs, a 8 de março de 2022, uma Ação Europeia Conjunta para uma energia mais acessível, segura e sustentável, visando tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, o Plano REPowerEU, simbolicamente legislado neste mês em que se assinala o Dia da Energia. Esta proposta estabelece medidas a curto prazo a tomar pela UE e pelos Estados-membros para proteger os consumidores europeus do aumento dos preços da energia e assegurar que a UE tem reservas de gás suficientes para o próximo inverno.

Plano REPowerEU

O REPowerEU visa aumentar a resiliência do sistema energético em toda a UE e assenta em dois pilares essenciais: por um lado, a diversificação do aprovisionamento de gás mediante o aumento das importações de gás natural liquefeito (GNL), com importações por meio de gasodutos a partir de fornecedores não russos e níveis mais elevados de biometano e hidrogénio. Também será necessária a redução mais rápida da dependência dos combustíveis fósseis ao nível das habitações, dos edifícios e da indústria, bem como ao nível do sistema energético, através do aumento dos ganhos de eficiência energética, do aumento da quota de energia renovável e da resolução dos estrangulamentos nas infraestruturas.

Embora estejamos em época de sol e calor, não podemos achar que o frio está longe do nosso horizonte e nesse sentido este plano contempla uma série de medidas para responder ao aumento dos preços da energia na Europa e para reabastecer o stock de gás para o próximo inverno. É crucial garantir o armazenamento de gás e garantir a existência de um sistema integrado de energia na UE, amplamente baseado em fontes de energia renovável e numa maior eficiência energética, e que permita reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Não podemos deixar os europeus em risco de não terem aquecimento com temperaturas negativas tão características em alguns países. Nós também não podemos ignorar esse tema e temos de agir em união com os restantes Estados-membros.

No passado mês, o Conselho de Ministros português aprovou o decreto-lei que prevê um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). A medida, com duração de 12 meses, visa a redução do preço da eletricidade pago pelo consumidor e foi aprovada, em simultâneo, pelo Conselho de Ministros espanhol. Assim ficará salvaguardado o período de maior consumo de eletricidade, o outono e inverno, limitando a escalada de preços e protegendo os consumidores mais vulneráveis, e isso é fundamental para que todos tenham acesso à energia.

Recentemente, a Comissão Europeia aprovou a proposta de Portugal e Espanha para limitar os preços do gás natural usado para a produção de eletricidade para um tecto de 40€, embora a proposta ibérica fosse de 30€. Este é sem dúvida, um passo muito importante para defender os consumidores da especulação.

Literacia energética

A ADENE, enquanto Agência para a Energia, sem nunca esquecer a sua missão, apoia a implementação e a divulgação do REPowerEU numa ótica do reforço da promoção da literacia energética e da proximidade ao cidadão. A eficiência energética é a resposta mais rápida e económica para fazer face à atual situação de crise energética e reduzir o valor das faturas. O REPowerEU propõe reforçar as medidas de eficiência energética a longo prazo, incluindo um aumento de 9% para 13% da meta vinculativa de eficiência energética prevista no pacote legislativo Objetivo 55, parte do Pacto Ecológico Europeu.

A ADENE tem como um dos principais objetivos ajudar o cidadão, como consumidor de energia, a compreender a importância da eficiência energética e incentivá-lo a que no seu quotidiano os gestos de poupança sejam o mais naturais possível. Não podemos dar nada por garantido, e na energia também não podemos assumir que basta acionar o interruptor e que este ato não tem consequências. Há todo um processo para a energia chegar até nós, que não é simples nem direto e que esta guerra nos tem mostrado de forma muito clara. Temos de ser responsáveis no consumo da energia e usá-la de forma eficiente e consciente. Por isso, a ADENE aposta cada vez mais em ações de literacia energética, como a “Rota de Energia” lançada há um ano, para que quando o cidadão comum olhar para uma notícia sobre energia ou políticas energéticas consiga compreender como isso afeta diretamente a sua vida e de forma imediata.

Nestes tempos complexos e de profundas alterações, assumimos a presidência da Rede Europeia de Energia (EnR – European Energy Network). Uma rede que reúne 24 agências nacionais de energia de países da Europa que têm por missão a dinamização de políticas, programas e iniciativas nacionais ou europeias nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis e da mitigação das alterações climáticas, e onde a concretização do REPowerEU será uma das principais prioridades.