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Apoios à compra continuam

Apoios à compra continuam

Os apoios à compra de veículos elétricos continuam em 2021. A candidatura tem de ser feita na internet, através do site do Fundo Ambiental.

Três mil euros. Era este o valor dado pelo Estado no ano passado a todos os particulares que quisessem comprar um veículo elétrico. E será este o valor disponibilizado em 2021. É muito? É pouco? É dinheiro, embora a Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), através do secretário-geral Helder Pedro, defenda que podia ter havido um aumento do valor, à semelhança do que aconteceu noutros países europeus.

Independentemente da justiça da verba, convém não a desperdiçar — afinal, se tomarmos como exemplo um veículo de 30 mil euros, estamos a falar de 10 por cento do valor total. E como se tem acesso ao mesmo? O processo é relativamente simples. As candidaturas são realizadas através do site do Fundo Ambiental.

Os candidatos têm de fazer o registo e seguir todos os passos indicados, nomeadamente preencher e anexar os dados pedidos. Aqui chegados, convém ter consciência de que o apoio pode não estar desde logo garantido, uma vez que pode haver mais pedidos de “ajuda” do que dinheiro disponível. Em 2020, o incentivo tinha um teto máximo de 4 milhões de euros. Se o número de pedidos atingir o valor máximo, os candidatos ficam numa lista de espera, podendo ou não ainda ter direito a este apoio após terminar a submissão das candidaturas.

Se três mil euros é o valor limite por veículo, um veículo é o número máximo ao qual um particular se pode candidatar. O caso muda de figura em relação às empresas, sendo possível atribuir quatro incentivos por candidato. Desde que as empresas em causa não se dediquem ao comércio de veículos.

Já em relação às características dos veículos convém referir que têm de ser 100% elétricos e não podem ter matrícula. Ou seja, apenas são aceites veículos cujo primeiro registo tenha sido realizado no nome do candidato, a partir do dia 1 do ano em que decorre o apoio. Realce ainda para o limite máximo do valor do veículo: 62.500 euros, seja de passageiros ou ligeiros de mercadoria.

Isenções fiscais

Os apoios aos veículos (totalmente) elétricos beneficiam ainda de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC). Já os veículos plug-in têm direito a uma redução de 75% do valor do ISV e os híbridos normais de 40%.

As empresas também obtêm vantagens, uma vez que os veículos elétricos estão isentos de tributação autónoma em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é dedutível. Outra vantagem está relacionada com as condições vantajosas para estacionar oferecidas por muitas autarquias. O estacionamento é gratuito ou com descontos.

Documentos a entregar

Cartão de cidadão; certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social; Documento Único Automóvel; fatura de aquisição do veículo em nome do beneficiário.

No caso das empresas, é necessário uma cópia de certidão de registo comercial ou o código de acesso à certidão permanente.

O Fundo Ambiental foi criado em 2016, através da incorporação do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

O que é o Fundo Ambiental?

Tem como objetivo apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais — relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade, financiando entidades, atividades ou projetos que cumpram esses objetivos.

A Europa pretende ser o primeiro continente a atingir a neutralidade climática em 2050. Para isso, a União Europeia fixou uma meta intercalar para 2030 de redução do valor das emissões de CO2 para a atmosfera em pelo menos 55%.

Main Sponsor

Electric Partners


Ecosystem Partners


Apoio Institucional