Europa tem de criar (mais) condições regulatórias e fiscais para captar investidores

Na China, as empresas têm menos custos sociais e ambientais. Nos Estados Unidos, têm aliciantes incentivos ao investimento. A Europa deve, por isso, criar condições que permitam aumentar o ritmo do investimento.

Para atingir os objetivos do plano REPowerEU, que estabelece a meta de reduzir em pelo menos 55% as emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030, e de alcançar a neutralidade climática até 2050, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, “é necessário aumentar o ritmo do investimento”, sustenta Ana Silveira, head of External Relations & Regulation na Galp. “Para isso, os investidores necessitam de previsibilidade. Precisamos de condições regulatórias e fiscais para promover e captar investidores”, explorou a responsável no debate da Energy Conference sob o tema “REPowerEU: Desenhar o Novo Mercado da Energia”. 

Outro aspeto enfatizado por Ana Silveira é a questão do licenciamento. Congratulando as medidas da Comissão Europeia e dos vários Estados-membros, incluindo Portugal, que aprovou legislação no sentido de acelerar o licenciamento, alerta para a necessidade de estas se tornarem efetivas.

Investir na capacidade de rede “para que os projetos possam ser implementados” foi outro dos aspetos referidos pela responsável. Por último, uma palavra para os incentivos, sobretudo tendo em conta que a Europa compete com países como a China, cujas empresas têm menores custos sociais e ambientais, ou os Estados Unidos, munidos de fortes pacotes de incentivos ao investimento em renováveis e novas energias. “Olhamos para a Europa e vemos que está a fazer esforços, mas não é suficiente. Era muito importante ter uma combinação de incentivos fiscais e financeiros para criar o perfeito ambiente para que os investidores apliquem o seu dinheiro em projetos europeus.” 

Europa em linha com os objetivos

A estratégia da UE para a energia solar fomentará a implantação da energia fotovoltaica. No âmbito do plano REPowerEU, esta estratégia visa pôr em funcionamento mais de 320 GW de nova capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025, mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030. Capacidades que permitirão substituir o consumo de 9 mil milhões de metros cúbicos de gás natural por ano, até 2027.

Neste encontro, Naomi Chevillard, head of Regulatory Affairs da Solar Power Europe, revelou que, neste momento, a Europa está em linha com o objetivo de 2025: em 2022, a capacidade instalada aumentou para 41,4 gigawatts de energia fotovoltaica, um incremento de 47% face aos 27 gigawatts de 2021. Para este ano, estão previstos 50 gigawatts e 85 gigawatts em 2026.

A especialista admite que a necessidade de uma estabilidade regulatória, mencionada por Ana Silveira, é o “o ponto mais escuro” do REPowerEU. “É uma discussão muito complicada, muito guiada pelas nações. E uma área que nos preocupa e que precisamos de abordar.” 

“Lost in transition”

A ideia que Christopher de Vere Walker, head of Power and Utilities da Carbon Tracker, trouxe ao debate desta Galp – Energy Conference, organizada pelo Jornal de Negócios em parceria com a Galp, a Toyota, o Montepio Crédito e o município de Oeiras, foi que “a Europa está ‘encalhada’ na transição energética”, tudo porque “grande parte dos nossos decisores políticos estão a pensar de uma forma linear quando deveriam estar a pensar numa economia circular”, sustentou. O especialista defende que “a União Europeia é extremamente boa a regular, enquanto os Estados Unidos são exímios em incentivar”. “O que gostaria mais de ver por parte da UE seriam as políticas de incentivos”, não apenas nas renováveis mas na capacidade de rede já mencionada por Ana Silveira. 

Desde o seu início, em 2009, a Carbon Tracker tem desempenhado um papel pioneiro na vulgarização dos conceitos de bolha de carbono, carbono incombustível e ativos improdutivos, conceitos que passaram a integrar o léxico financeiro e estão a ser cada vez mais valorizados por um conjunto de instituições financeiras, nomeadamente bancos de investimento, agências de notação de crédito, fundos de pensões e gestores de ativos. Também Christopher de Vere Walker relembra a importância de ter um regulador “muito forte e robusto” que consiga desbloquear o facto de as renováveis estarem em determinada geografia e haver uma rede disfuncional que não consegue acompanhar o atual ritmo da transição energética.